CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de serviços de um enfermeiro

Valor contratual: 45 351,58 €
Celebrado em: 1 de agosto de 2025
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 11635822

DESCRIÇÃO PUBLICADA

aquisição de serviços de um enfermeiro, não tendo a Câmara Municipal do Seixal, no seu mapa de pessoal, profissionais com formação/competência para dar resposta a essa necessidade, de forma a dar cumprimento à obrigação legal de organizar as atividades de segurança, higiene e saúde no trabalho, que visem a prevenção de riscos profissionais e a inerente promoção da saúde dos trabalhadores, tendo em conta os princípios gerais da prevenção previstos nas alíneas a) a i) do n.º 2 do artigo 15o da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município do Seixal
Adjudicatário: - - Fernando Manuel Esteves
Local de execução: Portugal, Setúbal, Seixal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Fernando Manuel Esteves
Concorrente: --Fernando Manuel Esteves

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 45 351,58 €
Preço base do procedimento: 45 351,58 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de agosto de 2025
Data de adjudicação: 31 de julho de 2025
Data de celebração: 1 de agosto de 2025
Prazo de execução: 1035 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 85141200-1 - Serviços prestados pelo pessoal de enfermagem
Fundamentação: artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7780099

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