CONTRATO PÚBLICO · 2025

259C000077 - Prestação de serviços de assessoria e consultadoria jurídicas à ULSSM, E.P.E., de junho a dezembro de 2025, no ano de 2026 e de janeiro a agosto de 2027

Valor contratual: 72 603,00 €
Celebrado em: 8 de agosto de 2025
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 11633831

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços de assessoria e consultadoria jurídicas à Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., de junho a dezembro de 2025, no ano de 2026 e de janeiro a agosto de 2027

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Adjudicatário: Brito, Alves, Salvador, e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Brito, Alves, Salvador, e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 509100007

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 72 603,00 €
Preço base do procedimento: 72 603,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de agosto de 2025
Data de adjudicação: 5 de junho de 2025
Data de celebração: 8 de agosto de 2025
Prazo de execução: 822 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7592549

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