CONTRATO PÚBLICO · 2025

Serviços de Apoio Jurídico para Instrução de Processos de Inquérito de Denúncias de Assédio, Discriminação e Corrupção

Valor contratual: 45 000,00 €
Celebrado em: 7 de agosto de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11633337

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Universidade do Porto
Adjudicatário: - - Maria Manuela Loureiro dos Santos Teixeira
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Maria Manuela Loureiro dos Santos Teixeira
Concorrente: --Maria Manuela Loureiro dos Santos Teixeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 45 000,00 €
Preço base do procedimento: 45 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 8 de agosto de 2025
Data de adjudicação: 1 de agosto de 2025
Data de celebração: 7 de agosto de 2025
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7759842

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