CONTRATO PÚBLICO · 2025

Apoio técnico jurídico e apoio técnico pericial - Processos expropriação judicial "Via circular urbana da cidade - Troço norte - Obra: Plataforma e faixas de rodagem"

Valor contratual: 36 060,00 €
Celebrado em: 5 de agosto de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11629269

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município da Póvoa de Varzim
Adjudicatário: - - Olga Maria Matias Correia de Oliveira
Local de execução: Portugal, Porto, Póvoa de Varzim
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Olga Maria Matias Correia de Oliveira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 36 060,00 €
Preço base do procedimento: 36 060,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 7 de agosto de 2025
Data de adjudicação: 6 de março de 2025
Data de celebração: 5 de agosto de 2025
Prazo de execução: 669 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7776198

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