CONTRATO PÚBLICO · 2025

Concessão de direito de exploração de quiosque e esplanada sios à Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses ( frente à Assembleia Legislativa da Região Autonoma da Madeira)

Valor contratual: 21 550,00 €
Celebrado em: 26 de julho de 2025
Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

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Registo 11621819

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Câmara Municipal do Funchal
Adjudicatário: LDL - Exploração de Bares, Snack-Bares e Esplanadas, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: LDL - Exploração de Bares, Snack-Bares e Esplanadas, Lda · NIPC 511076967
Concorrente: SMILEMACHINE - UNIPESSOAL, LDA · NIPC 513063838
Concorrente: SANDRA & VITALINO, LDA · NIPC 511250061
Concorrente: Fun- Centros Temáticos do Funchal · NIPC 511223528
Concorrente: Escala Constante LDa · NIPC 513058656
Concorrente: Francisco Menezes, Unipessoal, Lda · NIPC 511011490
Concorrente: Quiosques Gonçalves Lda. · NIPC 511035918

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 21 550,00 €
Preço base do procedimento: 5 433,57 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de agosto de 2025
Data de adjudicação: 3 de julho de 2025
Data de celebração: 26 de julho de 2025
Prazo de execução: 7305 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 55300000-3 - Serviços de mesa e de restauração
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 27472/2024
Identificador do procedimento: 7363706

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