CONTRATO PÚBLICO · 2025

Ajuste Direto em Função de Critérios Materiais n.º 2/EBICM/2025 - Aquisição Manuais Escolares Digitais para o Ano Escolar 2025/2026

Valor contratual: 183 868,94 €
Celebrado em: 1 de agosto de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11620849

OBJETO PUBLICADO

A aquisição de manuais escolares digitais e outros bens e serviços conexos de licenciamento e apoio técnico, para os alunos dos 5.º e 6.º anos de escolaridade, da Escola Básica Integrada Canto da Maia.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Escola Básica Integrada de Canto da Maia
Adjudicatário: Porto Editora, SA
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Porto Editora, SA · NIPC 500221103

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 183 868,94 €
Preço base do procedimento: 183 868,94 €
Preço total efetivo: 183 868,94 €
Data de publicação: 4 de agosto de 2025
Data de adjudicação: 24 de julho de 2025
Data de celebração: 1 de agosto de 2025
Prazo de execução: 364 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 22112000-8 - Manuais escolares
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7769375

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