CONTRATO PÚBLICO · 2025

Ajuste direto n.º 1/2025 em função de critérios materiais - Aquisição de manuais escolares digitais para o ano letivo 2025/2026

Valor contratual: 463 860,41 €
Celebrado em: 1 de agosto de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11620535

OBJETO PUBLICADO

Ajuste direto, por critério material, e que tem por objeto a aquisição de manuais escolares digitais e outros bens e serviços conexos de licenciamento e apoio técnico, para os alunos dos 7.º 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, da Escola Secundária Manuel de Arriaga.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Escola Secundária Manuel de Arriaga, Horta
Adjudicatário: Porto Editora, SA
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Porto Editora, SA · NIPC 500221103

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 463 860,41 €
Preço base do procedimento: 463 860,41 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de agosto de 2025
Data de adjudicação: 21 de julho de 2025
Data de celebração: 1 de agosto de 2025
Prazo de execução: 364 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 48000000-8 - Pacotes de software e sistemas de informação
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7768969

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