CONTRATO PÚBLICO · 2025

Contratação da concessão de título de utilização privativa do domínio público marítimo (dpm), para exploração e/ou instalação de apoios balneares no concelho de loulé

Valor contratual: 0,00 €
Celebrado em: 13 de junho de 2025
Procedimento: Concurso público

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Registo 11596708

OBJETO PUBLICADO

CONTRATAÇÃO DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO (DPM), PARA EXPLORAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE APOIOS BALNEARES NO CONCELHO DE LOULÉ

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Loulé
Adjudicatário: QUANTAVENTURA, UNIPESSOAL, LDA
Local de execução: Portugal, Faro, Loulé
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: QUANTAVENTURA, UNIPESSOAL, LDA · NIPC 509469469

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 0,00 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de julho de 2025
Data de adjudicação: 2 de junho de 2025
Data de celebração: 13 de junho de 2025
Prazo de execução: 3652 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 70220000-9 - Serviços de arrendamento ou locação de propriedades não residenciais próprias
Fundamentação: Artigo 31.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 21236/2024
Identificador do procedimento: 7273295

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