CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de Serviços de assessoria jurídico a patrocínio judiciário nas diversas matérias da competência dos órgãos municipais em que o GCAJ é chamado a intervir.

Valor contratual
74 400,00 €
Celebrado em
17 de julho de 2025
Procedimento
Consulta Prévia

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Registo 11593746

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Serviços de assessoria jurídico a patrocínio judiciário nas diversas matérias da competência dos órgãos municipais em que o GCAJ é chamado a intervir.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Adjudicatário
- - David Manuel Cardoso de Sousa Correia
Local de execução
Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
- - David Manuel Cardoso de Sousa Correia
Concorrente
--Ricardo Bandeira Jorge
Concorrente
--Jorge Manuel Fernandes Silva
Concorrente
--David Manuel Cardoso de Sousa Correia

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
74 400,00 €
Preço base do procedimento
74 400,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
21 de julho de 2025
Data de adjudicação
15 de julho de 2025
Data de celebração
17 de julho de 2025
Prazo de execução
730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
7746256

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