CONTRATO PÚBLICO · 2025

Fornecimento de Energia Elétrica em Regime de Mercado Livre em Portugal, ao abrigo do Lote 1 do Acordo Quadro CNCM-AQ/105/2024

Valor contratual: 495 000,00 €
Celebrado em: 10 de julho de 2025
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Registo 11577449

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE ALJEZUR
Adjudicatário: EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. · NIPC 503504564

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 495 000,00 €
Preço base do procedimento: 495 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de julho de 2025
Data de adjudicação: 18 de junho de 2025
Data de celebração: 10 de julho de 2025
Prazo de execução: 457 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 09300000-2 - Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear
Fundamentação: Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7683381

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