CONTRATO PÚBLICO · 2025

Serviços destinados a assegurar a habilitação legalmente exigida para a condução de veículos de diversas Categorias.

Valor contratual: 9 459,50 €
Celebrado em: 30 de junho de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11563323

DESCRIÇÃO PUBLICADA

ADG/91/2025/DMCG

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município do Porto
Adjudicatário: FERNANDO PEREIRA SANTOS LDA
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: FERNANDO PEREIRA SANTOS LDA · NIPC 501095721

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 459,50 €
Preço base do procedimento: 9 459,50 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 9 de julho de 2025
Data de adjudicação: 11 de junho de 2025
Data de celebração: 30 de junho de 2025
Prazo de execução: 184 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 80411000-8 - Serviços das escolas de condução
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Sim
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7707623

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