CONTRATO PÚBLICO · 2025

Contratação de serviços jurídicos para acompanhamento da empreitada "Edifício para alojamento de estudantes do ensino superior do Avepark"

Valor contratual: 15 000,00 €
Celebrado em: 7 de julho de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11559499

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Guimarães
Adjudicatário: - - António Miguel Ferro Catela Teixeira
Local de execução: Portugal, Braga, Guimarães
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - António Miguel Ferro Catela Teixeira
Concorrente: --António Miguel Ferro Catela Teixeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 000,00 €
Preço base do procedimento: 16 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 7 de julho de 2025
Data de adjudicação: 16 de junho de 2025
Data de celebração: 7 de julho de 2025
Prazo de execução: 92 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7671695

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