O presente procedimento consiste em Aquisição da prestação de serviços de Fiscalização da obra de “Unidade Residencial e Creche- Guilhabreu” no âmbito do Programa 1o Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, definido de acordo com a Estratégia Local de Habitação de Vila do Conde e no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência- Equipamentos Sociais, a ser executada em imóvel, sito na Rua das Minas, freguesia e concelho de Vila do Conde, da propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde, de acordo com o apresentado nas peças do procedimento.

Entidade adjudicante

Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde

Adjudicatário

- - Eng. Alexandre José de Teiga Mano

Local de execução

Portugal, Porto, Vila do Conde

Região NUTS

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Preço contratual

39 500,00 €

Preço base do procedimento

40 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

5 de julho de 2025

Data de adjudicação

9 de junho de 2025

Data de celebração

5 de julho de 2025

Prazo de execução

427 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7717117