Prestação de serviços de controlo e certificação de 750 produtores de Banana da Madeira e de dois centros de processamento, no âmbito do Referencial de Certificação GLOBALG.A.P. e dos módulos GRASP e SPRING (opção 2 – inclui o sistema de gestão da qualidade (SGQ) e o sistema de monitorização de resíduos) – 2.º Procedimento

Entidade adjudicante

GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da

Adjudicatário

- - AGRICERT - Certificação de Produtos Alimentares, Lda

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

41 855,00 €

Preço base do procedimento

44 729,50 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

4 de julho de 2025

Data de adjudicação

27 de junho de 2025

Data de celebração

4 de julho de 2025

Prazo de execução

240 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79132000-8 - Serviços de certificação

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7650816