CONTRATO PÚBLICO · 2025

Requalificação de edifício multifamiliar de habitação social

Valor contratual: 794 535,90 €
Celebrado em: 3 de julho de 2025
Procedimento: Concurso público simplificado

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Registo 11554239

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Melgaço
Adjudicatário: Bernardo Pinto Duarte & Marques, Lda
Local de execução: Portugal, Viana do Castelo, Melgaço
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Bernardo Pinto Duarte & Marques, Lda · NIPC 515538124

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 794 535,90 €
Preço base do procedimento: 805 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 3 de julho de 2025
Data de adjudicação: 14 de maio de 2025
Data de celebração: 3 de julho de 2025
Prazo de execução: 304 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público simplificado
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45212410-3 - Obras de construção de edifícios relacionados com alojamento
Fundamentação: Artigo 2.º, alínea a), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 5747/2025
Identificador do procedimento: 7501594

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