CONTRATO PÚBLICO · 2025

Contrato número 546/2025 - CT-25/00451L00F01P00/F02P00 - Aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de dados (DPO) e de Compliance Officer (CO)

Valor contratual: 69 000,00 €
Celebrado em: 2 de julho de 2025
Procedimento: Concurso público

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Registo 11552852

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de encarregado de proteção de dados (DPO) no âmbito do RGPD e de Compliance Officer (CO) no âmbito do RGPC e RGPDI, para a Câmara Municipal de Sintra e para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS de Sintra), por 15 meses

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Sintra
Adjudicatário: MACEDO VITORINO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Sintra
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: MACEDO VITORINO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL · NIPC 503859486
Concorrente: VisionWare - Sistemas de Informação, SA · NIPC 507411072

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 69 000,00 €
Preço base do procedimento: 71 250,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 3 de julho de 2025
Data de adjudicação: 30 de junho de 2025
Data de celebração: 2 de julho de 2025
Prazo de execução: 457 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 73200000-4 - Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 11830/2025
Identificador do procedimento: 7599025

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