Aquisição de serviços de avaliação no âmbito da tentativa de aquisição pela via do direito privado

Entidade adjudicante

Secretaria Regional das Finanças

Adjudicatário

- - António José Gonçalves de Sousa

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

67 473,00 €

Preço base do procedimento

99 960,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

3 de julho de 2025

Data de adjudicação

17 de junho de 2025

Data de celebração

27 de junho de 2025

Prazo de execução

548 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79419000-4 - Serviços de consultoria para avaliação

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7711814