CONTRATO PÚBLICO · 2025

32/2025 - Prestação de Serviços para a implementação do Programa de Cumprimento Normativo (PCN) em conformidade com o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)

Valor contratual: 7 520,00 €
Celebrado em: 25 de junho de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11544739

DESCRIÇÃO PUBLICADA

33/2025 - Prestação de Serviços para a implementação do Programa de Cumprimento Normativo (PCN) em conformidade com o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Freguesia de Mina de Água
Adjudicatário: Ricardo Portela - Consultoria, Contabilidade e Formação Unipessoal, Lda.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Amadora
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Ricardo Portela - Consultoria, Contabilidade e Formação Unipessoal, Lda. · NIPC 508891000

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 520,00 €
Preço base do procedimento: 7 520,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de junho de 2025
Data de adjudicação: 4 de junho de 2025
Data de celebração: 25 de junho de 2025
Prazo de execução: 128 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79415200-8 - Serviços de consultoria em matéria de concepção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7707613

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