Trabalhos de enrocamento de pedra em zonas balneares: Recuperação do Cais da Fajã do Mar e da Lagoa do Arco de São Jorge- 2025

Entidade adjudicante

Município de Santana

Adjudicatário

João Gabriel da Conceição Teixeira - Sociedade Unipessoal, Lda

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

43 495,00 €

Preço base do procedimento

86 992,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

26 de junho de 2025

Data de adjudicação

16 de junho de 2025

Data de celebração

25 de junho de 2025

Prazo de execução

30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

45243000-2 - Obras relacionadas com a defesa costeira

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7666868