CONTRATO PÚBLICO · 2025

Fornecimento energia elétrica ao abrigo do “Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal (CNCM–AQ/105/2024)” - Lote 1

Valor contratual: 7 655 373,78 €
Celebrado em: 13 de junho de 2025
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Registo 11537232

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Castelo Branco
Adjudicatário: EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. · NIPC 503504564

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 655 373,78 €
Preço base do procedimento: 7 747 385,73 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de junho de 2025
Data de adjudicação: 16 de maio de 2025
Data de celebração: 13 de junho de 2025
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 09310000-5 - Electricidade
Fundamentação: Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7688709

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