CONTRATO PÚBLICO · 2024

Contrato Interadministrativo de Cooperação ao abrigo do artigo 22.º-A da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, entre o Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., e o Município de Terras de Bouro.

Valor contratual: 37 620,00 €
Celebrado em: 18 de março de 2024
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 11537103

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Adjudicatário: Município de Terras de Bouro
Local de execução: Portugal, Braga, Terras de Bouro
Região NUTS: PT112 - Cávado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Município de Terras de Bouro · NIPC 506907619

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 37 620,00 €
Preço base do procedimento: 37 620,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de junho de 2025
Data de adjudicação: 3 de maio de 2023
Data de celebração: 18 de março de 2024
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79995100-6 - Serviços de arquivo
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7698840

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