25-01-Heidelberg-AS-RP-AD-0193-DGATJ-Patrocinio Aquisição de serviços de patrocínio jurídico para os serviços do IRN no âmbito de vários processos judiciais urgentes

Entidade adjudicante

Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Adjudicatário

- - Albertina Gonçalves

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

19 990,00 €

Preço base do procedimento

19 990,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

20 de junho de 2025

Data de adjudicação

4 de abril de 2025

Data de celebração

17 de junho de 2025

Prazo de execução

197 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79112000-2 - Serviços de representação jurídica

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7695417