Serviço de licenciamento em eventos promovidos pelo Município de Castelo Branco, sujeitos a pagamento de direitos de autor - procedimento de contratação excluída - nos termos do número 1 do artigo 5.º do CCP

Entidade adjudicante

Município de Castelo Branco

Adjudicatário

Sociedade Portuguesa de Autores

Local de execução

Portugal, Castelo Branco, Castelo Branco

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

20 000,00 €

Preço base do procedimento

20 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

20 de junho de 2025

Data de adjudicação

11 de junho de 2025

Data de celebração

18 de junho de 2025

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Contratação excluída II

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

92312200-3 - Serviços fornecidos por autores, compositores, escultores, artistas e outros artistas individuais

Fundamentação

artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7694682