CONTRATO PÚBLICO · 2025

Prestação de serviços de apoio jurídico e contencioso, para a unidade local de saúde do alto Alentejo, EPE – Abril a junho de 2025

Valor contratual
4 326,00 €
Celebrado em
23 de abril de 2025
Procedimento
Concurso público

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Registo 11524516

OBJETO PUBLICADO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO E CONTENCIOSO, PARA A UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO ALENTEJO, EPE – ABRIL A JUNHO DE 2025

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Adjudicatário
- - MARIA MANUELA CARVÃO MAGARREIRO
Local de execução
Portugal, Portalegre, Portalegre
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
- - MARIA MANUELA CARVÃO MAGARREIRO

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
4 326,00 €
Preço base do procedimento
4 327,71 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
17 de junho de 2025
Data de adjudicação
4 de abril de 2025
Data de celebração
23 de abril de 2025
Prazo de execução
92 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação
Artigo 155.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
9828/2025
Identificador do procedimento
7563327

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