CONTRATO PÚBLICO · 2025

Empreitada de alteração e ampliação do edifício de apoio social da associação protetora dos pobres ? II ? projeto PRR 1862

Valor contratual
800 000,00 €
Celebrado em
13 de maio de 2025
Procedimento
Concurso público

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Registo 11517514

OBJETO PUBLICADO

O contrato tem por objeto a alteração e ampliação do Edifício de Apoio Social existente da Associação Protectora dos Pobres (APP), sito à Rua do Frigorífico, freguesia da Sé, concelho do Funchal, Região Autónoma da Madeira.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS
PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
FLAMINGOBALCONY ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LDA · NIPC 515662712

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
800 000,00 €
Preço base do procedimento
800 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
12 de junho de 2025
Data de adjudicação
19 de março de 2025
Data de celebração
13 de maio de 2025
Prazo de execução
210 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
45262800-9 - Obras de ampliação de edifícios
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
3957/2025
Identificador do procedimento
7474169

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