CONTRATO PÚBLICO · 2025

Prestação de serviços de apoio jurídico

Valor contratual: 74 500,00 €
Celebrado em: 14 de abril de 2025
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 11513538

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Prestação de serviços de apoio jurídico para a operacionalização de operações integradas de gestão da paisagem (OIGP) Sardoal I

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação
Adjudicatário: RSA Raposo Subtil e Associados
Local de execução: Portugal, Santarém, Abrantes
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: RSA Raposo Subtil e Associados · NIPC 508441390
Concorrente: Aceitação/Proposta · NIPC 510912630
Concorrente: --Aceitação/Proposta

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 74 500,00 €
Preço base do procedimento: 75 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de junho de 2025
Data de adjudicação: 27 de março de 2025
Data de celebração: 14 de abril de 2025
Prazo de execução: 548 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 31.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7671506

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