1. O presente concurso público, designado por AD/04/2025, aberto ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), é composto por 3 (três) lotes, a seguir melhor identificados, e visa a prestação de serviços de transporte terrestre de contentores frigoríficos high cube de 40 pés contendo banana da Madeira entre os Centros de Processamento da GESBA e o porto do Caniçal e de contentores de 40 pés contendo embalagens de cartão vazias entre o porto do Caniçal e as instalações da GESBA, nos termos e condições expressos no caderno de encargos.

Entidade adjudicante

GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.

Adjudicatário

AGUIAR & SILVA, LDA

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

380 850,00 €

Preço base do procedimento

380 850,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

11 de junho de 2025

Data de adjudicação

4 de junho de 2025

Data de celebração

11 de junho de 2025

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

60100000-9 - Serviços de transporte rodoviário

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7636940