Protocolo entre o IRN, I.P. e a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, que estabelece as bases de colaboração na realização do curso de formação inicial específica com vista ao ingresso na carreira de conservador de registos no mapa de pessoal da Região Autónoma da Madeira.

Entidade adjudicante

Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Adjudicatário

Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

260 511,38 €

Preço base do procedimento

260 511,38 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

9 de junho de 2025

Data de adjudicação

30 de abril de 2025

Data de celebração

6 de maio de 2025

Prazo de execução

457 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Contratação excluída II

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

75100000-7 - Serviços relacionados com a administração pública

Fundamentação

artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7670890