CONTRATO PÚBLICO · 2025
Aquisição de serviços jurídicos de patrocínio judiciário - ACSS LVT
- Valor contratual
- 19 999,99 €
- Celebrado em
- 3 de junho de 2025
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 11483148OBJETO PUBLICADO
Serviços jurídicos de patrocício judiciário para acompanhamento dos processos judiciais em curso que transitaramda ARS LVT para ACSS bem como a assessoria juridica inerente.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- - - Ana luísa Vilela Lousada dos Santos
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- - - Ana luísa Vilela Lousada dos Santos
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 19 999,99 €
- Preço base do procedimento
- 19 999,99 €
- Preço total efetivo
- 19 999,99 €
- Data de publicação
- 4 de junho de 2025
- Data de adjudicação
- 29 de maio de 2025
- Data de celebração
- 3 de junho de 2025
- Prazo de execução
- 122 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7664908
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