CONTRATO PÚBLICO · 2025

Serviços de Assessoria Jurídica de apoio à atividade da EPD

Valor contratual: 26 280,00 €
Celebrado em: 30 de maio de 2025
Procedimento: Concurso público

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Registo 11476123

OBJETO PUBLICADO

Concurso Público n.º 79/2025 – Contratação de Serviços de Assessoria Jurídica de apoio à atividade da Encarregada de Proteção de Dados

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Adjudicatário: - - TIAGO FILIPE BRANCO DA COSTA
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - TIAGO FILIPE BRANCO DA COSTA
Concorrente: Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 502207981
Concorrente: Indice ICT & Management, lda · NIPC 502216336
Concorrente: VisionWare - Sistemas de Informação, SA · NIPC 507411072
Concorrente: MG - Monteiro Gomes & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 515846864
Concorrente: Dantas Rodrigues & Associados Sociedade de Advogados · NIPC 507360940
Concorrente: Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 517289580
Concorrente: Eduardo Serra Jorge e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 503552119
Concorrente: BQ Advogadas - Beselga & Quarenta - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 514497963
Concorrente: --TIAGO FILIPE BRANCO DA COSTA
Concorrente: CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL · NIPC 502101210
Concorrente: Nuno Cerejeira Namora, Pedro marinho Falcão e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL. · NIPC 502991771
Concorrente: Raposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RL · NIPC 505253739

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 26 280,00 €
Preço base do procedimento: 36 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de junho de 2025
Data de adjudicação: 8 de maio de 2025
Data de celebração: 30 de maio de 2025
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 3157/2025
Identificador do procedimento: 7469126

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