CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de serviços Jurídicos no âmbito da contratação pública

Valor contratual: 30 722,40 €
Celebrado em: 19 de maio de 2025
Procedimento: Concurso público

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Registo 11469663

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
Adjudicatário: Ferreira Morais & Rodrigues Alves, Limitada
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Ferreira Morais & Rodrigues Alves, Limitada · NIPC 518544729
Concorrente: A. M. Moura & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 514878185
Concorrente: Eduardo Serra Jorge e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 503552119
Concorrente: TMA - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 507724860
Concorrente: IDONEOS, LDA. · NIPC 516541307
Concorrente: CCA Law Firm - Cruz, Salinas, Mayer & Associados, RL · NIPC 504046799
Concorrente: Nascimento Catarino & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 514738219
Concorrente: ANDERSEN TAX & LEGAL IBERIA SLP - SUCURSAL EM PORTUGAL · NIPC 980729181
Concorrente: A.T.M.J.-Sociedade de Advogados, RL · NIPC 513199551
Concorrente: Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L. · NIPC 507410653
Concorrente: Travassos, Albuquerque e Associados · NIPC 513276360
Concorrente: Nuno Cerejeira Namora, Pedro marinho Falcão e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL. · NIPC 502991771
Concorrente: Mouteira Guerreiro, Rosa Amaral & Associados – Sociedade de Advogados, SP R.L., · NIPC 507082982
Concorrente: Digitalbrain Consultoria de Gestão lda · NIPC 505192080
Concorrente: Pacheco de Amorim Miranda Blom & Associados, RL · NIPC 507270037
Concorrente: Diana Figueirôa, Ponciano Oliveira & Associados, SP, Lda · NIPC 518368459
Concorrente: Pedro Pinto, Bessa Monteiro, Reis, Branco, Alexandre, Jardim & Associados - Sociedade de Advogados RL · NIPC 509516246

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 30 722,40 €
Preço base do procedimento: 100 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de maio de 2025
Data de adjudicação: 9 de maio de 2025
Data de celebração: 19 de maio de 2025
Prazo de execução: 226 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 4822/2025
Identificador do procedimento: 7478619

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