CONTRATO PÚBLICO · 2025

Coordenação do estudo técnico-científico com vista à revisão da legislação laboral.

Valor contratual: 19 000,00 €
Celebrado em: 13 de maio de 2025
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 11461808

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Adjudicatário: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa · NIPC 502736208

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 000,00 €
Preço base do procedimento: 19 000,00 €
Preço total efetivo: 19 000,00 €
Data de publicação: 26 de maio de 2025
Data de adjudicação: 13 de maio de 2025
Data de celebração: 13 de maio de 2025
Prazo de execução: 90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços; Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 73200000-4 - Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento
Fundamentação: artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7647095

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