Consulta Prévia n.º 24/2025 - Acordo Quadro para o fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre da Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Oeste com a referência AQ8/2024 - (CP9/2024) para o Lote 4 – Agregado (BTN, BTE e MT), pelo período de 12 meses.

Entidade adjudicante

Freguesia de Benfica

Adjudicatário

ENDESA ENERGIA SA - SUCURSAL PORTUGAL

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

323 158,50 €

Preço base do procedimento

345 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

23 de maio de 2025

Data de adjudicação

20 de março de 2025

Data de celebração

20 de março de 2025

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

09000000-3 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia

Fundamentação

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Acordo-quadro

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE); c) Lote 3 – Média Tensão (MT); d) Lote 4 – Agregado (BTN, BTE e MT).

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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Não indicado

Identificador do procedimento

7631328