CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de Energia Elétrica para Abastecimento das Instalações Municipais, ao abrigo do Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal - Lote 1 – CNCM–AQ/105/2024, promovido pela Central Nacional de Compras Municipais (CNCM)

Valor contratual: 628 057,32 €
Celebrado em: 23 de maio de 2025
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Registo 11460245

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de Energia Elétrica para Abastecimento das Instalações Municipais, ao abrigo do Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal - Lote 1 ? CNCM?AQ/105/2024, promovido pela Central Nacional de Compras Municipais (CNCM)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município da Moita
Adjudicatário: EDP COMERCIAL – COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A.
Local de execução: Portugal, Setúbal, Moita
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: EDP COMERCIAL – COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A. · NIPC 503504564

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 628 057,32 €
Preço base do procedimento: 628 057,32 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de maio de 2025
Data de adjudicação: 3 de abril de 2025
Data de celebração: 23 de maio de 2025
Prazo de execução: 270 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 09000000-3 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
Fundamentação: Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7531881

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