CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de serviços, na modalidade de avença, para assessoria jurídica de apoio em processos de planeamento e ordenamento do território e Gestão Urbanística

Valor contratual: 60 000,00 €
Celebrado em: 16 de maio de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 11452295

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Guimarães
Adjudicatário: - - Fernanda Paula Marques de Oliveira
Local de execução: Portugal, Braga, Guimarães
Região NUTS: PT119 - Ave

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Fernanda Paula Marques de Oliveira
Concorrente: --Fernanda Paula Marques de Oliveira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 60 000,00 €
Preço base do procedimento: 60 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de maio de 2025
Data de adjudicação: 16 de abril de 2025
Data de celebração: 16 de maio de 2025
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7559733

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos