CONTRATO PÚBLICO · 2025

Proc. 46/25.6BEPRT - Assessoria Jurídica e Mandato Forense

Valor contratual: 45 568,00 €
Celebrado em: 16 de maio de 2025
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 11452206

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Gestão e Obras do Porto, E. M.
Adjudicatário: cn
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: cn · NIPC 502991771
Concorrente: Pinto Ribeiro, Miranda, André, Antunes e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 514777656
Concorrente: Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L. · NIPC 503794619
Concorrente: CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL · NIPC 502101210
Concorrente: MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL · NIPC 503095303

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 45 568,00 €
Preço base do procedimento: 74 900,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de maio de 2025
Data de adjudicação: 29 de abril de 2025
Data de celebração: 16 de maio de 2025
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7559749

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