CONTRATO PÚBLICO · 2025

Assessoria Jurídica de Direito do Trabalho

Valor contratual: 19 500,00 €
Celebrado em: 14 de abril de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11447988

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Gestão e Obras do Porto, E. M.
Adjudicatário: Aragão Seia & Franco Sociedade de Advogados RL
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Aragão Seia & Franco Sociedade de Advogados RL · NIPC 503922331

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 500,00 €
Preço base do procedimento: 19 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de maio de 2025
Data de adjudicação: 11 de abril de 2025
Data de celebração: 14 de abril de 2025
Prazo de execução: 1080 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7636062

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