CONTRATO PÚBLICO · 2025
Contrato de concessão de exploração da marina do Funchal
- Valor contratual
- 751 000,00 €
- Celebrado em
- 15 de maio de 2025
- Procedimento
- Concurso público
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Registo 11443641OBJETO PUBLICADO
Concessão de exploração da Marina do Funchal, o que inclui a exploração da Zona Comercial, a requalificação e exploração da Zona Náutica e a exploração da Zona Marítimo-Turística
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- Região NUTS
- PT300 - Região Autónoma da Madeira
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Marina da Baía do Funchal, S.A. · NIPC 518694968
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 751 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 535 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 15 de maio de 2025
- Data de adjudicação
- 10 de março de 2025
- Data de celebração
- 15 de maio de 2025
- Prazo de execução
- 5479 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Concessão de serviços públicos
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 63721200-1 - Serviços de exploração de portos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- 15734/2024
- Identificador do procedimento
- 7188970
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