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CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica na conversão de Licença em Concessão do A. H. Bragadas.

Valor contratual
10 050,00 €
Celebrado em
30 de abril de 2025
Procedimento
Setores especiais – isenção parte II

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Registo 11441368

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica na conversão de Licença em Concessão do A. H. Bragadas.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Vila Real, Ribeira de Pena
Região NUTS
PT11B - Alto Tâmega e Barroso

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
10 050,00 €
Preço base do procedimento
10 050,00 €
Preço total efetivo
10 050,00 €
Data de publicação
14 de maio de 2025
Data de adjudicação
30 de abril de 2025
Data de celebração
30 de abril de 2025
Prazo de execução
180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Setores especiais – isenção parte II
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
71621000-7 - Serviços técnicos de análise ou consultoria
Fundamentação
Artigo 11o do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
7630571

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