Aquisição de prestação de serviços de apoio jurídico.

Entidade adjudicante

Faculdade de Motricidade Humana

Adjudicatário

RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

20 900,00 €

Preço base do procedimento

20 961,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

14 de maio de 2025

Data de adjudicação

29 de abril de 2025

Data de celebração

14 de maio de 2025

Prazo de execução

231 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79100000-5 - Serviços jurídicos

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7629820