CONTRATO PÚBLICO · 2025

Consulta Prévia para Prestação de Serviços de Revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, Revisão da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município, Regulamento das Infraestruturas Aptas e Respetiva Fundamentação Económica-financeira

Valor contratual
19 500,00 €
Celebrado em
29 de abril de 2025
Procedimento
Consulta Prévia

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Registo 11427105

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Consulta Prévia para Prestação de Serviços de Revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, Revisão da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município, Regulamento das Infraestruturas A

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Região Autónoma dos Açores, Nordeste
Região NUTS
PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
19 500,00 €
Preço base do procedimento
35 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
13 de maio de 2025
Data de adjudicação
21 de abril de 2025
Data de celebração
29 de abril de 2025
Prazo de execução
153 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
66171000-9 - Serviços de consultoria financeira
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
7554451

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