Procedimento n.º 110/2025 - Elaboração do regulamento do fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística (fmsau), elaboração do regulamento perequativo de edificabilidade e de encargos urbanísticos (rpeeu) e consultadoria no âmbito da aplicação da 2.a revisão ao pdm e dos fundos referidos

Entidade adjudicante

Município da Maia

Adjudicatário

GIPP - Gestão Integrada de Projectos e Planeamento, Lda

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Preço contratual

72 000,00 €

Preço base do procedimento

74 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

12 de maio de 2025

Data de adjudicação

3 de abril de 2025

Data de celebração

2 de maio de 2025

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71410000-5 - Serviços de planeamento urbano

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7487613