Aquisição de serviços de execução de ensaios de carga nos portalós de desembarque e embarque de passageiros dos navios nos portos da APRAM, S.A. e emissão dos respetivos certificados de ensaio.

Entidade adjudicante

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.

Adjudicatário

Bureau Veritas Rinave, Lda.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

10 600,00 €

Preço base do procedimento

10 600,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

6 de maio de 2025

Data de adjudicação

24 de abril de 2025

Data de celebração

6 de maio de 2025

Prazo de execução

5 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71631420-0 - Serviços de inspecção da segurança marítima

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7596728