CONTRATO PÚBLICO · 2025

Proco 9/OTR/DSUMC/25 - Eleições 2025 e 2026 - Protocolo para Utilização da Gateway de SMS da Administração Pública (GAP) e de números curtos de contacto com a Administração Pública – SMS 3838

Valor contratual: 445 952,49 €
Celebrado em: 31 de março de 2025
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 11392161

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Adjudicatário: Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Agência para a Modernização Administrativa, I. P. · NIPC 508184509

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 445 952,49 €
Preço base do procedimento: 445 952,49 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 5 de maio de 2025
Data de adjudicação: 31 de março de 2025
Data de celebração: 31 de março de 2025
Prazo de execução: 640 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 64212100-6 - Serviço de Mensagens Curtas (SMS)
Fundamentação: artigo 5.º-A n.º 5 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7593833

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