CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de serviços de assessoria jurídica

Valor contratual: 26 400,00 €
Celebrado em: 29 de abril de 2025
Procedimento: Setores especiais – isenção parte II

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Registo 11387321

OBJETO PUBLICADO

Objeto principal a aquisição de serviços de assessoria jurídica

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Adjudicatário: - - Bruna Daniela Faria Bilro
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Bruna Daniela Faria Bilro
Concorrente: --Bruna Daniela Faria Bilro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 26 400,00 €
Preço base do procedimento: 26 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de abril de 2025
Data de adjudicação: 16 de abril de 2025
Data de celebração: 29 de abril de 2025
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Setores especiais – isenção parte II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 11o do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7590380

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