CONTRATO PÚBLICO · 2025

Ajuste Direto n.º 55-S/2025 – Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário

Valor contratual: 19 800,00 €
Celebrado em: 30 de abril de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11385276

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Tábua
Adjudicatário: - - AMERICO DA CONCEIÇÃO BAPTISTA
Local de execução: Portugal, Coimbra, Tábua
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - AMERICO DA CONCEIÇÃO BAPTISTA

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 800,00 €
Preço base do procedimento: 19 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de abril de 2025
Data de adjudicação: 22 de abril de 2025
Data de celebração: 30 de abril de 2025
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7588888

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