PRC_0038/2025_AJL - o 12.º Contrato Optativo ao abrigo do «PRC_0161/2023_AJL - Acordo-quadro para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final no âmbito do Sistema de Águas da Região do Noroeste»

Entidade adjudicante

Águas do Norte, S. A.

Adjudicatário

cn

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Preço contratual

80 000,00 €

Preço base do procedimento

80 000,00 €

Preço total efetivo

80 000,00 €

Data de publicação

29 de abril de 2025

Data de adjudicação

9 de abril de 2025

Data de celebração

24 de abril de 2025

Prazo de execução

730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas

Fundamentação

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

PRC_0161/2023_AJL- Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final no âmbito do Sistema de Águas da Região do Noroeste

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7502655