Atribuição de título de utilização privativa do domínio público marítimo para instalação e/ou exploração de apoio de praia completo com equipamento localizado em Unidade Balnear 1 da Praia de Armação de Pêra

Entidade adjudicante

Município de Silves

Adjudicatário

Arlindo Lopes Alves de Assunção, Cabeça de casal da herança de

Local de execução

Portugal, Faro, Silves

Região NUTS

PT150 - Algarve

Preço contratual

270 000,00 €

Preço base do procedimento

0,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

23 de abril de 2025

Data de adjudicação

24 de março de 2025

Data de celebração

22 de abril de 2025

Prazo de execução

5479 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Outros

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

92332000-7 - Serviços relacionados com praias

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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25662/2024

Identificador do procedimento

7432721