CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário em ações judiciais em que a VRSA - Sociedade de Gestão Urbana, EM, SA (doravante e abreviadamente “VRSA SGU”) é parte demandada.

Valor contratual: 18 700,00 €
Celebrado em: 9 de abril de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11367365

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: VRSA - Sociedade de Gestão Urbana, E. M, S. A. (Em Liquidação)
Adjudicatário: André Miranda e Associados - Sociedade de Advogados RL
Local de execução: Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: André Miranda e Associados - Sociedade de Advogados RL · NIPC 510902448

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 700,00 €
Preço base do procedimento: 18 700,00 €
Preço total efetivo: 18 689,00 €
Data de publicação: 23 de abril de 2025
Data de adjudicação: 20 de março de 2025
Data de celebração: 9 de abril de 2025
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7572553

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