CONTRATO PÚBLICO · 2025

Procedimento para a contratação de um Jurista para prestação de serviços de apoio técnico especializado no âmbito dos projetos estratégicos do Departamento de Habitação Municipal, em regime de avença na modalidade de consulta prévia.

Valor contratual: 44 550,00 €
Celebrado em: 11 de abril de 2025
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 11349209

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Oeiras
Adjudicatário: - - BRUNA DANIELA FARIA BILRO
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - BRUNA DANIELA FARIA BILRO
Concorrente: --BRUNA DANIELA FARIA BILRO
Concorrente: --António Pedro dos Satos Bonet da Graça Vieira
Concorrente: --Rodrigo Morais da Cunha

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 44 550,00 €
Preço base do procedimento: 44 550,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de abril de 2025
Data de adjudicação: 4 de abril de 2025
Data de celebração: 11 de abril de 2025
Prazo de execução: 548 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 98000000-3 - Outros serviços comunitários, sociais e pessoais
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7566302

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